LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

1. Nosso Compromisso

O Marquei está totalmente comprometido com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos seus dados pessoais.

2. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Excluir dados tratados com seu consentimento
• Informação: Sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do Consentimento: A qualquer momento

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados com base em:

• Consentimento explícito
• Cumprimento de obrigações legais
• Execução de contrato
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse

4. Medidas de Segurança

Implementamos:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Auditorias periódicas de segurança

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, pagamentos)
• Autoridades quando exigido por lei
• Parceiros com seu consentimento explícito

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Fornecer os serviços contratados
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos

7. Transferência Internacional

Quando necessário transferir dados para outros países, garantimos:

• Conformidade com a LGPD
• Cláusulas contratuais padrão
• Garantias adequadas de proteção

8. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Nome: [A ser definido]
Email: dpo@marquei.com.br
Responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD

9. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD:

• Acesse as configurações da sua conta
• Entre em contato com nosso DPO
• Envie email para lgpd@marquei.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência adequada.